A evolução Recente dos Indicadores de pobreza,
desigualdade e exclusão social

O PARADOXO desta pandemia

A leitura da evolução dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2020, suscita diversas questões sobre as principais tendências observadas e a sua pertinência para retratar a actual situação social do país.

A larga maioria dos indicadores agora apresentados têm como referência os rendimentos auferidos pelas famílias em 2019, isto é, anteriores aos efeitos socioeconómicos provocados pela COVID-19 e às medidas de contenção da crise sanitária.

A evolução dos rendimentos familiares registada em 2019 confirma a tendência para a melhoria das condições de vida da população, para a redução da pobreza, da desigualdade e da exclusão social. Os poucos indicadores que têm como referência o próprio ano do inquérito (2020) não parecem espelhar ainda os efeitos da crise pandémica.

Mas a realidade social do país é hoje, infelizmente, bem diferente. A partir de Março de 2020, os efeitos socioeconómicos da pandemia, com a redução expressiva da actividade económica, o aumento do desemprego e a quebra dos rendimentos de largos sectores da população agravou de forma inequívoca as condições de vida de milhares de pessoas. As políticas públicas desde então implementadas tentaram minimizar, ainda que de forma insuficiente, os principais efeitos sociais desta crise.

Se a actual situação socioeconómica corresponde a uma interrupção da evolução positiva verificada na pobreza e desigualdade ou a uma inversão dessa mesma tendência é algo que ninguém pode ainda responder com confiança. Irá depender, certamente, da evolução da pandemia e da intensidade e da qualidade das políticas públicas para assegurarem uma recuperação económica inclusiva no período pós-pandemia.

O que temos hoje é uma situação paradoxal em que os indicadores oficiais de pobreza e desigualdade reflectem uma evolução muito positiva baseados nos rendimentos até 2019 e um 2020/21 que todos reconhecemos expressarem uma realidade muito diferente.

A evolução da pobreza monetária

Em 2019 a taxa de pobreza do conjunto da população reduziu-se para 16,2%. Este resultado, o mais baixo registado desde que o INE iniciou a publicação anual deste indicador em 1995, confirma a tendência decrescente da incidência da pobreza no país desde 2014.

Este resultado globalmente positivo em 2019 tem, no entanto, alguns aspectos contraditórios que uma análise mais fina permite identificar.

Entre os aspectos mais positivos destaque-se que a redução da taxa de pobreza nacional foi acompanhada por uma diminuição da incidência da pobreza em todas as regiões do país. A quebra foi particularmente notória na região com maior nível de pobreza, a Região Autónoma dos Açores. Neste arquipélago verificou-se um decréscimo da taxa de pobreza de 3,3 pontos percentuais (p.p.) o que, contudo, não impede que esta continue a ser a mais pobre entre as sete regiões consideradas.

Um outro factor positivo prende-se com a redução da incidência da pobreza em alguns grupos particularmente vulneráveis: a taxa de pobreza das famílias monoparentais diminuiu 8,4 p.p.; entre os desempregados reduziu-se 6,8 p.p. e entre os indivíduos a trabalhar desceu 1,2 p.p.

O aspecto mais negativo da evolução dos indicadores de pobreza em 2019 foi o agravamento da taxa de pobreza das crianças e jovens e da população idosa. Comparativamente a 2018 a taxa de pobreza das crianças e jovens agravou-se 0,6 p.p. passando de 18,5% para 19,1%. No caso da população idosa subiu de 17,3% para 17,5%.

A análise por escalões etários permite, assim, constatar que a diminuição da taxa de pobreza foi sustentada na redução da pobreza entre a população em idade activa, que diminuiu de 2 p.p. Este grupo, que constitui cerca de 60% da população, viu a sua taxa de pobreza decrescer de 16,9% para 14,9%. Para esta evolução contribuiu certamente a melhoria das condições do mercado de trabalho em 2019.

Outro elemento negativo é o agravamento da intensidade da pobreza, que passou de 22,4% em 2018 para 24,4% em 2019. A evolução negativa deste indicador poderá eventualmente ser explicada pelo incremento do limiar de pobreza. A subida da linha de pobreza de 501 para 520 euros/mês torna o limiar de pobreza mais exigente levando a que a distância que separa o rendimento mediano dos pobres do limiar de pobreza se torne maior.

Finalmente, é de salientar o forte agravamento da pobreza nas famílias com três e mais crianças. A taxa de pobreza agravou-se, entre 2018 e 2019, 9,6 p.p., passando de 30,2% para 39,8%. A grande volatilidade da incidência da pobreza deste grupo nos últimos anos mais não é que a demonstração da sua grande vulnerabilidade social. Não pode, igualmente, ser indissociável do aumento da incidência da pobreza entre as crianças e os jovens.

Em síntese, os dados agora publicados sobre a evolução da pobreza monetária são globalmente positivos, mas contêm elementos adicionais de preocupação. E continuam a demonstrar que um elemento fundamental de qualquer estratégia de combate à pobreza tem que priorizar a situação das crianças e dos jovens de forma a assegurar uma redução sustentada da pobreza no curto e no longo prazo.

Desigualdade mantém evolução descendente em 2019

Todos os indicadores de desigualdade estimados a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento apontam para uma redução do nível de desigualdade em 2019. O coeficiente de Gini diminui 0,7 pontos percentuais, passando de 31,9% em 2018 para 31,2% em 2019. A distância que separa os 10% (20%) mais ricos dos 10% (20%) mais pobres também diminuiu.

Igualmente positivo é o facto da desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, ter-se reduzido em todas as regiões do país com excepção do Norte onde se manteve inalterada.

Desagravamento da privação material em 2020

Contrariamente aos indicadores baseados no rendimento que têm como período de referência o ano anterior ao inquérito, os indicadores de privação material dizem respeito ao próprio ano do inquérito. Seria, por isso, expectável que os indicadores agora publicados já reflectissem o agravamento da situação social resultante da pandemia.

Não é isso que se verifica. A taxa de privação material reduziu-se de 15,1% em 2019 para 13,5% em 2020. A evolução da privação material severa segue um padrão similar passando de 5,6% para 4,6%. A generalidade dos itens de privação que constituem a base para o cálculo destes indicadores regista igualmente uma ligeira melhoria.

Um aspecto curioso, ainda que a exigir estudo mais aprofundado, concerne ao único indicador de privação que regista um ligeiro agravamento: a proporção de famílias incapazes de custear uma refeição de carne ou de peixe de dois em dois dias, que aumentou de 2,3% em 2019 para 2,5% em 2020. Este indicador poderá ser aquele onde mais rapidamente os efeitos da quebra de rendimentos e a emergência da crise se faz reflectir nos indicadores de privação.

Dois milhões em situação de pobreza ou exclusão social.

O indicador de taxa de pobreza ou exclusão social estimado pelo INE é um indicador síntese que conjuga a pobreza monetária, a privação material e o afastamento dos indivíduos em idade activa do mercado de trabalho, sendo fortemente determinado pela pobreza monetária. Um aspecto que é necessário ter conta é o de que ele combina indicadores baseados nos rendimentos de 2019 com os indicadores de privação referentes a 2020.

Dada a análise atrás efectuada não é surpreendente que também este indicador evidencie uma redução expressiva. De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2020 2,037 milhões de pessoas (19,8% da população) encontrava-se em situação de pobreza ou de exclusão social.

Que balanço global podemos fazer destes números? É indiscutível que confirmam a tendência dos últimos anos de uma melhoria relevante da condição social do país, que conduziu a uma redução dos principais indicadores de pobreza, privação material e de desigualdade.

Mas estes dados também evidenciam a grande fragilidade da situação social em Portugal, com uma larga percentagem da sua população em situação de pobreza ou exclusão social e com elevados níveis de desigualdade.

Essa fragilidade traduz-se claramente numa menor resiliência na capacidade de a nossa economia e as políticas públicas enfrentarem de forma eficaz os efeitos sociais de uma crise profunda como a que vivemos.

E evidenciam igualmente que a recuperação económica que será preciso implementar para a saída da presente crise tem de ser necessariamente uma recuperação inclusiva, que tenha em conta os grupos sociais mais vulneráveis. Somente assim será possível retomar a tendência decrescente dos indicadores de pobreza e de desigualdade, de melhorar de forma sustentada o bem-estar da população.

Carlos Farinha Rodrigues

Professor do ISEG, Universidade de Lisboa