A evolução Recente dos Indicadores de pobreza,
desigualdade e exclusão social

O retrato social do país que a pandemia nos lega

A evolução dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2021, permite-nos traçar um primeiro retrato oficial de como a pandemia, a retração da atividade económica e as políticas públicas implementadas para a enfrentar, se refletiram nas condições de vida da população e nos seus níveis de desigualdade e de pobreza.

Os dados oficiais agora conhecidos confirmam a informação de muitas instituições de solidariedade social que há muito constatavam, no terreno, que 2020 se caracterizou por um forte agravamento das condições sociais e um aumento das situações de pobreza e de exclusão social.

O encerramento ou a redução expressiva de parte significativa da atividade económica ocorrida nesse ano, traduzida num aumento do desemprego e na quebra dos rendimentos de largos setores da população, agravou de forma inequívoca as condições de vida de milhares de pessoas e não poderia deixar de se refletir nos principais indicadores de pobreza.

Em 2020, a taxa de pobreza subiu cerca de 2,2 pontos percentuais, passando de 16,2% em 2019 para 18,4%. Este agravamento da incidência da pobreza foi o maior registado nas ultimas duas décadas num único ano e correspondeu a um acréscimo de cerca de mais 228 mil pessoas em situação de pobreza.

A intensidade da pobreza (que avalia quão pobres são os pobres) subiu cerca de 2,7 pontos percentuais, de 24,4% para 27,1%, revelando assim que, não somente aumentou de forma significativa o número de pessoas em situação de pobreza, mas se agravaram as condições de vida da população em situação de pobreza.

Este agravamento refletiu-se em todos os grupos etários, que viram subir a sua taxa de pobreza. O aumento nas crianças e jovens foi, no entanto, menor do que nos indivíduos em idade adulta. Apesar disso, as crianças e jovens permanecem como o grupo etário onde há maior incidência da pobreza (20,4%).

A incidência da pobreza por tipo de família permite identificar os núcleos familiares mais vulneráveis. Em 2020, as famílias com crianças registaram um agravamento da pobreza superior ao das famílias sem crianças (2,7 pp e 1,8 pp, respetivamente). As famílias monoparentais e as famílias com três ou mais crianças dependentes eram as que apresentavam taxas de pobreza mais elevadas (30,2% e 29,4%, respetivamente) apesar de este último grupo ter registado um decréscimo da taxa de pobreza muito significativo. O maior agravamento da incidência da pobreza ocorreu nas famílias monoparentais (+ 4,7 pp) confirmando que estes núcleos têm um elevado nível de vulnerabilidade. Igualmente expressivo é o aumento da taxa nas famílias com dois adultos em que pelo menos um deles tem 65 ou mais anos (+ 3,5 pp), reafirmando o agravamento da incidência da pobreza nos idosos.

Os desempregados são um grupo social extremamente vulnerável às situações de pobreza. A incidência da pobreza deste grupo aumentou 5,8 pp, passando de uma taxa de 40,7% em 2019 para 46,5% em 2020. O desemprego permanece, assim, um dos principais fatores de pobreza.

Já a proporção da população empregada em situação de pobreza aumentou de 9,6% para 11,2%. A existência de uma percentagem tão expressiva de indivíduos que apesar de terem emprego não conseguem evitar a pobreza não pode deixar de constituir um dos fatores mais preocupantes da situação social do país. A incidência da pobreza da população reformada aumentou igualmente, passado de 15,7% em 2019 para 18,0% em 2020.

O agravamento da incidência da pobreza em 2020 repercutiu-se, ainda que com diferentes intensidades, em todas as regiões do Continente. O Algarve registou o maior incremento da taxa de pobreza (mais 3,9 pontos percentuais), seguido da região Centro (mais 3,3 pp) e da região Norte (mais 3,0 pp). Comportamento inverso registou-se nos Açores e na Madeira, as regiões com maior incidência da pobreza onde se verificou um desagravamento das respetivas taxas (menos 6,6 pp na Região Autónoma dos Acorres e menos 2,1 pp na Região Autónoma da Madeira).

Os dados agora publicados pelo INE confirmam outra característica dos efeitos socioeconómicos da atual crise provocada pela pandemia: a natureza profundamente desigual dos seus impactos ao longo da escala de rendimentos, de grupos profissionais e sociais.

Durante o ano de 2020, o rendimento médio por adulto equivalente subiu cerca de 3%. No entanto, este crescimento não foi homogéneo. De acordo com os dados do INE, o valor do percentil 10 (a fronteira que separa os rendimentos dos 10% mais pobres das restantes famílias) diminuiu cerca de 7% evidenciando uma forte retração do rendimento das famílias mais vulneráveis. Esta diminuição, relativa e absoluta, dos rendimentos mais baixos não poderia deixar de se refletir num agravamento dos vários indicadores de desigualdade. O coeficiente de Gini aumentou 1,8 pontos percentuais, fixando-se no valor de 33.0%. Este agravamento do coeficiente de Gini constituiu igualmente a maior variação deste indicador de desigualdade verificada num único ano desde 2003.

O nível de desigualdade, medido pelo coeficiente de Gini, varia entre as regiões do País. A Região Centro com um valor de 33,3% regista a maior assimetria na distribuição dos rendimentos. É igualmente a região onde se verificou um maior agravamento da desigualdade (3,3 pontos percentuais) Comparativamente a 2019, a desigualdade aumentou em todas as regiões com exceção da região autónoma dos Açores onde se registou um desagravamento da desigualdade de 1,5 pontos percentuais. Esta região, que em 2019 apresentava o nível mais elevado de desigualdade regista em 2020 um coeficiente de Gini idêntico ao do conjunto do território nacional.

Os dados agora publicados pelo INE quanto aos indicadores de privação sofreram uma alteração face aos anos anteriores. Esta alteração, implementada pelo sistema estatístico europeu no âmbito do sistema de monitorização social da estratégia Europa 2030, implica que os anteriores nove indicadores de privação material tenham sido alargados, sendo agora constituídos por treze indicadores de privação material e social. No entanto, e de forma a assegurar a comparabilidade destes novos indicadores, o INE recalculou as estimativas de privação material e social desde o ano de 2016.

Em 2021 quer o indicador de privação material e social quer o de privação material e social severa registaram um agravamento, contrariando a tendência de descida registada desde 2016.

A comparação dos valores de 2020 e de 2021 dos treze indicadores de privação material e social adotados pelo sistema estatístico europeu no âmbito da estratégia 2030 permite evidenciar os itens em que a privação das famílias é mais fortemente sentida neste período de crise económica e social. Possibilitam, igualmente, antever em relação a alguns indicadores um desagravamento da situação de 2021 comparativamente a 2020.

Entre os indicadores que traduzem uma situação de vulnerabilidade material e social mais elevada, em 2021, destacam-se: 37,9% dos indivíduos declaram não terem possibilidade de substituir o mobiliário usado (38,2 em 2020); 36,6% não têm capacidade para pagar uma semana de férias, por ano, fora de casa (38,0% em 2020); 31,1% dizem não ter capacidade para pagar de imediato uma despesa inesperada próxima do valor da linha de pobreza (39,7% em 2020); 16,4% declaram não terem capacidade financeira para manter a casa adequadamente aquecida (17,4% em 2021).

Saliente-se ainda que 6,9% dos inquiridos revelam ter atrasos, motivado por dificuldades económicas, em algum dos pagamentos regulares relativos a rendas, prestações, créditos, etc. Em 2020, este valor era de 5,4%).

As alterações ocorridas nos indicadores de privação refletem-se igualmente na taxa de pobreza ou de exclusão social que é o indicador síntese utilizado pelo sistema estatístico da União Europeia no âmbito da estratégia Europa 2030 para caracterizar as famílias e as pessoas que se encontram em pelo menos uma das três situações seguintes: em situação de pobreza monetária; em situação de privação material e social severa; em situação de afastamento do mercado de trabalho, traduzida no facto de, num dado agregado, os indivíduos adultos entre os 18 e os 59 anos trabalharam em média menos de 20% do tempo de trabalho possível (baixa Intensidade laboral).

Em 2021, 2,3 milhões de pessoas (22,4% da população) encontravam-se em situação de pobreza ou de exclusão social em Portugal. Este valor, superior ao verificado em 2020 (20,0%) revela que mais de um quinto da população vive em situação de pobreza ou de exclusão social.

Também em relação a este indicador se verificam fortes assimetrias regionais: O valor mais baixo da taxa de pobreza ou de exclusão social regista-se na região de Lisboa (16,9%), enquanto que os arquipélagos dos Açores (27,7%) e da Madeira (28,9%) são as regiões com valores mais elevados. Apesar de todas as regiões do Continente terem evidenciado um agravamento deste indicador em 2021 a diminuição da taxa de pobreza ou exclusão social ocorrida nas duas regiões autónomas contribuiu para uma diminuição das assimetrias regionais deste indicador.

Os dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2021 permitem igualmente identificar alguns efeitos sociais directamente relacionados com o impacto da pandemia. Esses dados possibilitam uma interpretação adicional das alterações nos indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social atrás referidos.

Em primeiro lugar cerca de 16,4% das famílias referiam a redução do seu rendimento familiar nos doze meses anteriores ao inquérito. Entre estas 27,5% associam explicitamente a redução dos seus rendimentos aos efeitos da pandemia. Também nesta questão os efeitos desiguais da atual crise estão bem visíveis. 63% das famílias regista que o seu rendimento não se alterou o que é facilmente compreensível se pensarmos nos setores cujos rendimentos se mantiveram “protegidos” durante a presente crise como os funcionários públicos, os reformados, etc. Já 20,1% das famílias refere que o seu rendimento aumentou apesar da crise socioeconómica.

Uma questão importante passa por analisar o papel das políticas públicas na minimização dos efeitos da crise. Os resultados mostram que 5,0% das famílias receberam apoios monetários do Estado, no âmbito da pandemia em 2020, relacionados com o emprego dos trabalhadores por conta de outrem, 2,9% receberam apoios relacionados com o trabalho por conta própria e 2,4% das famílias tiveram apoios relacionados com a família, as crianças e a habitação.

Se estes apoios não foram suficientes para impedir o expressivo aumento da pobreza, afigura-se-nos lícito afirmar que na sua ausência o agravamento da pobreza seria claramente superior.

A importância das prestações sociais na redução da incidência da pobreza pode ser observada através da comparação das “taxas de pobreza” antes e após transferências sociais.

Em 2020, a incidência da pobreza no conjunto da população foi de 18,4%. Mantendo-se inalterado o montante em euros que define a linha de pobreza e subtraindo ao rendimento disponível das famílias as transferências sociais relacionadas com a doença e incapacidade, família, desemprego e inclusão social, a incidência passaria para 23,0%. As transferências sociais possibilitam, assim, uma redução da incidência da pobreza em 4,6 pontos percentuais. Este efeito redutor das transferências sociais na pobreza sofreu, no entanto, uma diminuição expressiva face ao verificado em 2019.

Uma explicação possível para a redução da eficácia das transferências sociais na diminuição da pobreza pode dever-se ao facto de esta crise se ter repercutido com particular incidência em setores da economia tradicionalmente afastados do mercado de trabalho formal, o que poderá não ter acontecido em crises anteriores.

Mas o que a pandemia veio revelar é que, quando não há uma ligação ao mercado de trabalho formal isso significa também um afastamento dos mecanismos tradicionais de proteção social. Apesar do alargamento dos apoios sociais para alguns desses setores a capacidade de os envolver plenamente nos mecanismos de proteção social foi claramente insuficiente.

Os dados agora tornados públicos pelo INE permitem traçar o legado que a pandemia nos deixa sobre as condições de vida das famílias, os níveis de desigualdade e de pobreza. O retrato social do ano de 2020 evidencia claramente que esta crise acentuou muitos dos fatores tradicionais da pobreza em Portugal mas trouxe também elementos novos que potenciam as situações de pobreza e de exclusão social.

Um outro aspeto que emerge claramente dos resultados apresentados é o de que os efeitos desta crise foram profundamente assimétricos. A crise, nos seus aspetos sanitários mas sobretudo nos seus efeitos socioeconómicos, foi profundamente desigual, atingindo de forma extremamente gravosa nalguns setores da população e tendo efeitos mais limitados noutros.

Os expressivos agravamentos dos indicadores de desigualdade, de pobreza, de privação e de exclusão social em 2020, evidenciam a grande fragilidade da situação social em Portugal, com uma larga percentagem da população em situação de pobreza ou exclusão social e com elevados níveis de desigualdade.

Essa fragilidade traduz-se claramente numa menor capacidade da nossa economia e das políticas públicas enfrentarem de forma eficaz os efeitos sociais de uma crise profunda como a que vivemos.

Se é indiscutível que os dados referentes a 2020 apontam para a interrupção do ciclo descendente dos principais indicadores de pobreza e de desigualdade que se verificava desde 2014, a questão central é saber se a crise gerada pela pandemia representa uma efetiva inversão da tendência ou se é um ponto de paragem nesta tendência, que será retomada no futuro.

A resposta a esta questão irá depender, certamente, da evolução da pandemia e da intensidade e da qualidade das políticas públicas para assegurarem uma recuperação económica inclusiva no período pós-pandemia, que permita não somente recuperar a economia, mas igualmente evitar erros do passado em termos de um modelo de proteção social, garantindo a todos a efetiva concretização dos seus direitos sociais.

Carlos Farinha Rodrigues

Professor do ISEG, Universidade de Lisboa